A Lei Federal nº 12933/2013 garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, e idosos a partir dos 60 anos.

• Estudantes, mediante apresentação da Carteira Estudantil CIE (com foto) que comprove estar regularmente matriculado nas modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394/1996.
O benefício não se estende a cursos livres, tais como cursos de inglês e informática.

• Pessoas com deficiência e acompanhante (limitado a um acompanhante), mediante apresentação de documento que comprove tal condição:
– Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da pessoa com deficiência física;
– Documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.

• Jovens com idade entre 15 e 29 anos, cuja a renda familiar mensal seja de até 02 salários mínimos, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mediante apresentação da Identidade Jovem – documento que comprova o cadastro.

• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mediante apresentação do documento de identidade.

• Ainda, em Belo Horizonte, a Lei Municipal nº 9.070/2005 garante ao menor de 21 anos o direito ao benefício da meia-entrada, mediante apresentação do documento de identidade.

A documentação que comprove o direito ao benefício de meia-entrada deve ser apresentada, obrigatoriamente, no momento da aquisição do ingresso e também na entrada do teatro.